Direito Condominial

Direito condominial é uma especialidade do Direito que trata da regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias que proporcionam a moradia de muitas pessoas.

O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade e aplicar penalidades quando são desrespeitadas. Essas Leis e penalidades são vistas do Código Civil e na Legislação Condominial.

O advogado especialista em direito condominial é capaz de solucionar os conflitos de relacionamentos ou administrativos de acordo com as normas vistas na Legislação Condominial também atuando na prevenção a ocorrência de situações desfavoráveis ao condomínio e a defesa de seus direitos em processos judiciais.

É trabalho do advogado especialista em direito condominial tratar das seguintes atividades:

Orientação Preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários;
Notificações e Respostas;
Cobrança Judicial de Despesas Ordinárias e Extraordinárias;
Elaboração, Análise e Revisão de Contratos;
Acompanhamento de Reuniões;
Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
Convenções de Condomínios;
Despesas Comuns;
Relações Entre Síndicos e Condôminos;
Atritos Entre Moradores e Moradores entre Síndicos;
Multas;
Questões Envolvendo Animais de Estimação;
Uso da Propriedade Pelos Condôminos;
Ajuizamento e Defesa de Ações Judiciais Relativas a Inadimplemento, Arrependimento, Rescisão Contratual e Restituição de Quantias Pagas;
Questões Relativas ao Registro de Imóveis;
Despejo por Falta de Pagamento de Áreas Pertencentes ao Condomínio, Execuções de Aluguéis, Ações Revisionais, Renovatórias e de Consignação de Pagamento.